GUILHERME PORTANOVA AVANÇA EM BATALHAS JURÍDICAS

Na qualidade de membro efetivo do Conselho Jurídico da COBAP, o advogado gaúcho Guilherme Portanova tem concedido diversas entrevistas aos órgãos brasileiros de imprensa em defesa dos direitos dos aposentados. Suas teses fundamentadas dão esperança e fortalecem as entidades e seus associados.

De acordo com ele, o prazo para um aposentado pedir a revisão do benefício pode ser maior do que dez anos, segundo nova decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a chamada decadência.

Na maioria das revisões, o segurado tem, no máximo, dez anos para solicitar o aumento da aposentadoria ao INSS. Porém, se ele conseguir documentos da época que não foram apresentados quando a aposentadoria foi calculada, por exemplo, poderá pedir a revisão para aumentar o valor do benefício que começou a ser pago antes de 2006.

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por maioria, que é possível revisar uma aposentadoria antiga para inc

luir tempo de contribuição que não foi considerado no cálculo do primeiro benefício.